Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos

A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma frentista de posto de gasolina, que recebia salários com atraso em virtude do seu mau posicionamento no ranking de vendas.

Nova lei obriga barcos a terem proteção contra escalpelamento

Motor e eixo das embarcações precisarão ser cobertos. Acidente, que atinge principalmente mulheres, é comum na Amazônia.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

TJ afasta prisão de depositário de bens

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Posse 2004: Lula comparecerá à posse de Vidigal no STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comparecerá, nesta segunda-feira (5), à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do vice-presidente, ministro Sálvio de Figueiredo.

TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica

Como houve empate na votação, prevaleceu o voto do presidente do Tribunal, em razão da urgência.

Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.

CCJ da Câmara aprova proposta que reduz maioridade penal

Comissão de Constituição e Justiça decidiu que PEC poderá tramitar. Texto ainda terá de passar por comissão especial e plenário da Câmara

STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

Foram reservadas sessões para os dias 9, 10, 16 e 17

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário

Supermercado é condenado a indenizar funcionário por furto em estacionamento

Bens foram furtados de dentro do carro, no estacionamento do supermercado onde trabalhava.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova prazo para pedido de progressão de regime do preso

A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

A CLT não exige a assinatura.

Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

A decisão foi unânime.